No Brasil o fomento mercantil (também chamado de fomento comercial) – factoring – é uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios – que seriam pagos à prazo – através de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, mas com um desconto. É instituto do direito mercantil que tem por objetivo a prestação de serviços e o fornecimento de recursos para viabilizar a cadeia produtiva, de empresas mercantis ou prestadoras de serviços, notadamente pequenas e médias empresas. A operação é pactuada em contrato onde são partes a sociedade de fomento mercantil e a empresa-cliente. O fomento mercantil consiste na prestação contínua, por sociedade de fomento mercantil, de um ou mais dos seguintes serviços a sociedades ou firmas que tenham por objetivo o exercício das atividades mercantis ou de prestação de serviços, bem como a pessoas que exerçam atividade econômica em nome próprio e de forma organizada:

• acompanhamento do processo produtivo ou mercadológico; • acompanhamento de contas a receber e a pagar; • seleção e avaliação de clientes, devedores ou fornecedores. O contrato de fomento mercantil poderá prever, conjugadamente com a prestação de serviços, a compra, à vista, total ou parcial, pela sociedade de fomento mercantil, de direitos creditórios, no mercado nacional ou internacional. Por direitos creditórios, entendem-se os direitos e títulos representativos de crédito, originários de operações realizadas nos segmentos comercial, agronegócio, industrial, imobiliário, de prestação de serviços e warrants; contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias e/ou serviços para entrega ou prestação futura, bem como títulos ou certificados representativos desses contratos. Popularmente as empresas de factoring compram títulos, duplicatas, cheques, oriundos de vendas mercantis e/ou prestação de serviços, pagando à vista ao emitente, normalmente cliente da factoring, e aguardará o vencimento de tais títulos para cobrá-los do sacado, podendo ou não assumir o risco na compra do título. A jurisprudência atualmente demonstra que o emitente é responsável solidário com o sacado (aquele que deve ser cobrado), sendo assim caso o sacado não venha a pagar o título o sacador poderá, desde que pontuado, honrar os títulos vendidos bem como as despesas de cobrança. Vale lembrar que por força de contrato cada empresa de factoring possui um modo de operar, cabendo ao cliente ler o contrato e saber bem ao que está se comprometendo ao assinar um contrato. Histórico do Factoring no Mundo De origem na antiguidade greco-romana, quando comerciantes incumbiam a agentes, localizados em pontos diversos, a guarda e venda de coisas suas, se difundiu pela Idade Média, sobretudo na região do Mediterrâneo. O modo de comercial ganhou um novo folego, na era dos Descobrimentos, se operando especialmente no ramo têxtil. Com o passar do tempo, a faturização declinou na Europa, expandindo-se nos Estados Unidos da América. Neste processo, o fomento mercantil sofreu uma evolução: de um mero contrato de comissão para um contrato de cessão de crédito, mediante remuneração, onde o antigo comissarista passa a cobrar diretamente do devedor. Esse novo modelo de factoring, que predomina hoje, foi reintroduzido na Europa na década de 1960. É esse mesmo modelo que, tardiamente, veio ao Brasil em 1982. Factoring no Brasil O factoring surgiu no Brasil no dia 11 de fevereiro de 1982, com a fundação da ANFAC, no Rio de Janeiro. A ANFAC, como entidade precursora, vem atuando ao longo destes anos, na construção de um marco regulatório com base nas experiências hauridas no mercado, destinado a manter a estabilidade institucional e a segurança jurídico-operacional com todas as medidas cabíveis para evitar conflitos de interesses e garantir o nível de profissionalismo da atividade. O maior desafio das empresas de faturização no Brasil foi a edição da Circular nº 703 do Banco Central, de 16 de junho de 1982, que considerou a atividade de fomento mercantil bancária. Desta forma, o factoring tornou-se proibido. De 1982 a 1988, a ANFAC lutou para revogar a medida, e em 1986, o Tribunal Federal de Recursos encerrou o processo em se discutia a legalidade da Circular nº 703 do Banco Central. Apenas em 30 de setembro, com a Circular nº 1359, a Circular nº 703 foi revogada, permitindo a faturização, enfatizando, porém, que a atividade de factoring não podia ser confundida com atividade de instituição financeira definida na Lei nº 4595/64 nem a ela se assimilar. As empresas que recorrem ao factoring, fazem-no por variadas razões, entre as quais, se destacam as seguintes: – Uma melhor planificação da tesouraria; – Transformar custos administrativos, de recursos humanos e comunicações, de natureza fixa para variável; – Rapidez de obtenção de liquidez; – Aumento da capacidade de financiamento e melhoria dos fluxos financeiros; – Diminuição dos riscos de crédito; – Gestão de créditos mais simples; – Focalização da equipe comercial, no objetivo de vendas (não têm de se preocupar com os recebimentos).

Securitização (do inglês securitization) é uma prática financeira que consiste em agrupar vários tipos de passivos financeiros (notadamente títulos de crédito tais como faturas emitidas e ainda não pagas, dívidas referentes a empréstimos e outros), convertendo-os em títulos padronizados negociáveis no mercado de capitais. Assim, a dívida é transferida, vendida, na forma de títulos, para vários investidores. Assim, securitização é a conversão de uma dívida (duplicatas, cheques, notas promissórias) em título lastreável e negociável entre instituições financeiras. Estes títulos podem ser adquiridos diretamente por Bancos, Distribuidoras de Valores ou Fundos de Investimento como forma de rentabilizar o capital investido. Caberá também ao comprador do título securitizado a cobrança individual de todas as dívidas que compõe o título, isentando a Securitizadora e qualquer intermediário, de qualquer ônus.

Securitização (do inglês securitization) é uma prática financeira que consiste em agrupar vários tipos de passivos financeiros (notadamente títulos de crédito tais como faturas emitidas e ainda não pagas, dívidas referentes a empréstimos e outros), convertendo-os em títulos padronizados negociáveis no mercado de capitais. Assim, a dívida é transferida, vendida, na forma de títulos, para vários investidores. Assim, securitização é a conversão de uma dívida (duplicatas, cheques, notas promissórias) em título lastreável e negociável entre instituições financeiras. Estes títulos podem ser adquiridos diretamente por Bancos, Distribuidoras de Valores ou Fundos de Investimento como forma de rentabilizar o capital investido. Caberá também ao comprador do título securitizado a cobrança individual de todas as dívidas que compõe o título, isentando a Securitizadora e qualquer intermediário, de qualquer ônus. Esses títulos são, portanto, caracterizados por um compromisso de pagamento futuro, de principal e juros, a partir de um fluxo de caixa proveniente da carteira de ativos selecionados. A securitização é utilizada pelo sistema financeiro para obtenção de fundos e divisão de riscos. É uma forma de transformar ativos relativamente não líquidos em títulos mobiliários líquidos, transferindo os riscos associados a eles para os investidores que os compram. Essa prática se aplica tanto a empresas como a estados. No início dos anos 1990, o governo brasileiro deu início a um processo de reestruturação da dívida pública através de securitização. A proposta do Plano Brady, consistia na troca dos empréstimos anteriores por novos títulos, que poderiam ser negociados posteriormente no mercado, com alongamento dos prazos e redução doserviço da dívida. Assim, débitos oriundos de dívidas assumidas pelos estados e por empresas estatais brasileiras foram repactuados e transformados em títulos públicos emitidos para os credores originais.

Origem histórica da SecuritizaçãoEntre 1950 e 1970, o aumento demográfico aumentou a necessidade de concessão de crédito à habitação, principalmente nos subúrbios dos Estados Unidos. A par de uma redução do capital dos bancos financiadores desses créditos, a solução para responder à crescente necessidade de possíveis mutuários passou pela securitização de ativos imobiliários. Posteriormente, nadécada de 80 a atividade se espalhou para outros produtos, passando a operar, além dos ativos imobiliários, ativos de alienações fiduciárias de veículos. Mas foi nas décadas de 90 e 2000 que a securitização evoluiu e atingiu novos mercados, passando a atuar juntamente ao comércio, à indústria, às operadoras de cartões de crédito. No inicio da primeira década de 2000, enquanto o mercado de securitização crescia, os bancos estavam confiantes que poderiam vender hipotecas dos seus balanços facilmente. Esta redução de risco diminuía os padrões de empréstimo, onde os bancos chegavam mesmo a emprestar a mutuários sem qualquer credibilidade financeira, os tais apelidados de NINJA, que eram pessoas sem rendimento, sem emprego e sem ativos (NINJA=No Income, No Jobs and Assets). Esta nova conduta estaria na base da Crise econômica de 2008-2009.

Vantagens e DesvantagensVantagens O risco de perda num portfólio é transferido para os investidores, ou seja, se o portfólio for de má qualidade e se os fluxos de caixa gerados forem insuficientes, será o investidor a acarretar com a perda financeira (vantagem para o cedente); Securitização permite transformar um portfólio ilíquido, num portfólio líquido; tornando possível vender esse portfólio, não a um investidor como dantes, mas a vários investidores, nomeadamente ao mercado de fundos, um mercado com um número infinitamente grande de investidores, por todo o mundo; O mutuário não se apercebe que a sua hipoteca está a ser transacionada no mercado financeiro; Securitização permite gerir o balanço, controlando sua inflação se for considerado como sendo excessiva. De fato, através do reembolso da carteira de crédito, um cedente liberta fundos e pode aumentar a sua actividade ou gerar novos ativos, mantendo o seu balanço num nível controlado, para os ativos saírem de seu balanço; A operação de titularização não responde necessariamente a outras necessidades além do desejo de extrair o valor dos activos; Os investidores podem transferir suas ações a qualquer momento e, eventualmente, fazer os ganhos de capital.

Desvantagens O custo da operação e da complexidade do procedimento; As despesas importantes durante uma primeira operação tendem a diminuir sensivelmente para as operações a seguir; A transferência do risco vai para os investidores (desvantagem para os investidores); Leva à diminuição dos padrões de empréstimo por parte dos bancos.

Ver também Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) do Banco Central do Brasil Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip) CVM Site do órgão regulador do mercado de capitais brasileiro. Dicionário de Finanças Uqbar Site com as definições gratuitas de diversos termos relacionados ao mercado de securitização.

O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios foi criado com a finalidade de adquirir direitos de crédito em geral. Um fundo de investimento em direitos creditórios, também conhecido como FIDC ou fundo de recebíveis, só capta recursos mediante distribuição de cotas cuja remuneração e resgate estão atrelados apenas ao desempenho dos ativos integrantes do fundo. Todos os cotistas têm direitos sobre o patrimônio total. Estes direitos, no entanto, estão divididos de acordo com os dois tipos de cotas que um FIDC pode emitir: seniores e subordinadas.

– Cotas seniores tem preferência para amortização e resgate. – Cotas subordinadas só são remuneradas após as cotas seniores terem sido totalmente pagas. Como as cotas seniores são protegidas, até um limite, de calote, elas possuem risco significamente menor. Cotas subordinadas são muito mais arriscadas, porém podem trazem o maior retorno no caso de adimplência. Este mecanismo de quotas permite a um FIDC atrair num só fundo, diferentes classes de investidores. Legislação Vigente no Brasil: INSTRUÇÃO CVM No 356, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 INSTRUÇÃO CVM No 393, DE 22 DE JULHO DE 2003 INSTRUÇÃO CVM No 399, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 INSTRUÇÃO CVM No 442, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 INSTRUÇÃO CVM No 531, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 (altera instrução 356)

Empresa Simples de Crédito ou ESC é um novo tipo de negócio que vai realizar operações de empréstimos e financiamentos exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, utilizando-se exclusivamente de capital próprio.

A ESC terá como objeto social, a realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional) e tem como pontos e regras principais:

• Oferecer financiamento, empréstimos e descontos de títulos de crédito exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
• A ESC não é banco e não poderá utilizar qualquer nome que faça alusão a instituições financeiras. 
• A ESC poderá ter três tipos de modelo empresarial: empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), empresário individual ou sociedade limitada.
• O volume de operações da ESC está limitado ao seu capital social, ou seja, ela só pode emprestar recursos próprios.
• A fonte de receita é, exclusivamente, oriunda dos juros recebidos das operações realizadas.
• A ESC não poderá contrair empréstimos para poder emprestar mais.
• Cada pessoa física pode participar de apenas uma ESC e não são permitidas filiais.
• A receita bruta anual da ESC não pode ser superior a R$ 4,8 milhões, vedada a cobrança de encargos e tarifas.
• O regime de tributação será pelo Lucro Real ou Presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples Nacional. 
• A atuação da empresa é restrita ao município e a sua vizinhança.