SISCOAF – Comunicação de não ocorrência

20 de janeiro de 2021

Conforme o Art. 14 da Resolução 21/2012 do COAF as empresas de Fomento Comercial devem realizar a Comunicação de Não Ocorrência (CNO) até o dia 31 de Janeiro de 2021.

As empresas deves enviar a CNO caso não tenham sido identificadas ou comunicadas quaisquer propostas ou operações durante o ano anterior, que se referem os Arts. 12 e 13 da legislação emitida pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Para enviar o CNO a empresa deve acessar o canal do SISCOAF. Ao acessar o sistema, o usuário deve escolher a opção “Comunicação de não ocorrência”. Procurar salvar o Comprovante que é emitido no momento do Registro.

As Securitizadoras de Créditos Comerciais não estão obrigadas, de acordo com a Resolução 33 que suprimiu a obrigatoriedade desta atividade. Somente aquelas que que possuem distribuição pública que devem realizar registros conforme orientações da CVM.

Em relação às ESCs- Empresas Simples de Crédito não há ainda nenhuma definição sobre esta obrigatoriedade do CNO.

Fonte: COAF

Att.
Equipe Finanblue.